Estudo mostra que investimentos da Lei Rouanet movimentaram quase 26 bilhões

Um estudo inédito, apresentado nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Cultura, revelou a dimensão do impacto econômico da Lei Rouanet em 2024. Elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, a pesquisa aponta que os projetos incentivados pelo mecanismo movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira, resultado da soma de efeitos diretos e indiretos ao longo da cadeia produtiva da cultura. Desse total, R$ 3,9 bilhões retornaram aos cofres públicos na forma de tributos federais, estaduais e municipais, sendo R$ 12,6 bilhões gerados diretamente pelas atividades culturais e R$ 13,1 bilhões de maneira indireta, a partir de setores como serviços, turismo, transporte e comércio.

O levantamento também dimensiona o impacto social da política pública: a execução dos projetos com gastos em 2024 foi responsável pela criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, espalhados por diferentes segmentos da economia criativa.

Os resultados ajudam a explicar por que a Lei Rouanet é considerada um instrumento central da política cultural brasileira. Mais do que viabilizar espetáculos, exposições ou produções audiovisuais, o mecanismo atua como indutor de desenvolvimento, ativa cadeias produtivas inteiras, gera emprego, arrecada impostos e amplia o acesso à cultura.

Na prática, a Lei Rouanet funciona como um mecanismo de incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas destinarem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Em vez de recolher integralmente esse valor aos cofres públicos, o contribuinte investe diretamente em iniciativas nas áreas de música, teatro, cinema, artes visuais, patrimônio cultural e outras manifestações artísticas. O modelo não implica gasto extra do governo, mas uma renúncia fiscal condicionada, com regras, limites e prestação de contas, garantindo que os recursos sejam aplicados em projetos com interesse público, impacto cultural e retorno econômico comprovado.