Na manhã desta terça, dia 10, o Governo do Estado de Alagoas lançou o programa Mais Cultura Alagoas, com estimados 14 milhões de reais, que apesar de inédito, a sua efetivação, é um modelo caduco, com mais de 30 anos de criado e de pouca efetividade para a maioria da produção cultural de fato, exceto para grandes produções de entretenimento e apelos de mídia, haja visto a dificuldade em captação e percentuais irrisórios de repasse à ponta da produção local.
Este é o modelo adotado, por exemplo, na Lei Rouanet, que tem estes mesmo problemas: captação em grandes empresas e o fato destas empresas priorizarem projetos oriundos de grandes cidades e estados, como o Sudeste do Brasil, pois lhe dão maior visibilidade.
O evento foi realizado no Palácio República dos Palmares, e tem na iniciativa inédita, permitir que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) invistam diretamente em projetos culturais e tenham até 100% do valor deduzido do imposto. Neste primeiro ano, estarão disponíveis R$ 14,2 milhões, o correspondente a 0,3% do valor arrecadado com o ICMS em 2024.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), por meio da Superintendência de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura (Supecfic), o Mais Cultura Alagoas irá contemplar projetos das nove regiões administrativas do Estado, nas áreas de artes cênicas, visuais, popular, audiovisual, humanidades, museus e memórias, música, patrimônio cultural, cultura nerd, LGBTQIAPN+, moda e gastronomia, entre outras.
“Essa é uma iniciativa do Governo de Alagoas que vai mais uma vez enriquecer a cultura de Alagoas. É um ponto central do programa de governo, entregamos mais uma política pública para o povo de alagoas. É uma forma de inclusão”, ressalta o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador na solenidade. “É um projeto ambicioso que vai exigir dos atores da cultura muita preparação”, ressaltou.
De acordo com o edital do programa, as empresas interessadas poderão se enquadrar conforme seu porte, com limites diferenciados de dedução do ICMS. Pelas regras, pequenas empresas poderão investir até 10% do imposto recolhido no ano anterior; médias, até 7%; e grandes, até 4%.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Melina Freitas, explica que para ter acesso ao aporte financeiro, os agentes culturais de Alagoas devem submeter seus projetos à Secult, que ficará responsável pela aprovação deles. “Com essa chancela em mãos, os artistas poderão bater à porta dos empresários alagoanos. A empresa que topar, deve se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que ficará responsável pelo cadastro dos negócios que estarão aptos a patrocinar o projeto cultural”, explica.
Melina Freitas informa que na próxima semana haverá capacitação gratuita, oferecida pelo Governo do Estado, para que produtores culturais e artistas possam se inteirar sobre os passos para submeter projetos ao programa.
“A Sefaz, junto à Secult, vem trabalhando nesse incentivo há algum tempo, desenhando a melhor forma possível para trazer segurança jurídica para o empresário, para que ele possa também colocar sua marca e incentivar os nossos artistas locais, fazendo com que o dinheiro público chegue diretamente à população, e nesse caso gerando muito emprego e muita renda, já que a gente sabe que a economia criativa é um dos setores que mais geram emprego no estado”, acrescenta a titular da Sefaz, Renata dos Santos.
Estiveram presentes ao lançamento do Mais Cultura Alagoas os secretários de Estado Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Maria Silva (Mulher e dos Direitos Humanos) e Milton Muniz (executivo da Cultura), além de Pedro Verdino (coordenador do escritório do Ministério da Cultura em Alagoas), Igor Luiz (presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura de Alagoas) e representantes do segmento cultural alagoano.
Resumindo e exemplificando:
Se você tem um projeto que custa R$ 100 mil reais, você precisará conquistar o apoio de empresa ou empresas que paguem cerca de 25 vezes (no total) esse valor em ICMS, no caso da alíquota de 4%, ou seja R$ 2,5 milhões de reais. Conhecendo nosso caro Estado de Alagoas, os maiores beneficiados com este programa serão as empresas promotoras de grandes eventos como São João, Carnaval, Reveillon e shows de medalhões da música brasileira.
A produção local praticamente já sai perdendo na largada por estes recursos, por não despertar o interesse de grandes empresários para este tipo de investimento, que precisa ter em seus custos, as despesas com a publicidade do projeto e seus "apoiadores".
Mas, baixando aqui a Poliana de todos nós: "Pelo menos já é alguma coisa ..."
Com informações de Carlos Nealdo (SECOM)
