O Senado Federal aprovou por unanimidade no final da tarde desta terça-feira (14) uma proposta que prorroga a Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024.
O texto, que seguirá para a Câmara, permite que estados e municípios sigam utilizando, em todo esse período, os recursos repassados pela União para o incentivo ao setor cultural.
Essa votação foi muito esperada pois sinaliza e favorece a extensão dos prazos dos editais já lançados ou os que virão , como é o caso de Maceió, que ainda não lançou seus editais da LPG.
A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, após o Congresso derrubar um veto integral do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto. A norma prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões a projetos culturais como forma de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Após quase um ano, a transferência dos recursos e a regulamentação da lei foram efetivadas em maio deste ano.
Em julho, após consulta de deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que, embora a lei estabeleça o término da utilização dos recursos em 2022, o dinheiro poderia ser utilizado até 31 de dezembro de 2023. O setor cultural alegou, porém, que o prazo não seria praticável.
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), prorroga exatamente este período.
"Portanto, a utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2023 resta inexequível, tornando imperativa a aprovação desta proposição legislativa, garantindo, assim, que a Lei Paulo Gustavo cumpra a tarefa para a qual foi criada: resgatar e fomentar a produção cultural no Brasil", acrescentou o relator.
Segundo a Lei Paulo Gustavo, os recursos deverão ser distribuídos da seguinte forma:
R$ 2,797 bilhões para o setor audiovisual
e R$ 1,065 bilhão para demais áreas culturais
O recursos tem origem nos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura.
A expectativa é que os estadis e municípios prorroguem seus prazos de inscrições já que o prazo de execução dos recursos foi entendido.
Keyler Simões com G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário