Nesta segunda (05) foi realizada uma reunião, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com órgãos de controle e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) lançaram, de forma inédita e colaborativa, a Cartilha de Orientações para Contratação de Artistas pelos Municípios Alagoanos.
O objetivo e que a publicação oriente gestores e servidores municipais sobre os procedimentos corretos e legais na contratação de artistas para eventos públicos, especialmente os festejos juninos.
O documento foi elaborado com o objetivo de auxiliar prefeitos, gestores e servidores municipais a realizarem contratações artísticas de maneira legal, transparente e segura, especialmente em períodos de festas públicas, como o São João.
A cartilha oferece um guia prático e detalhado com o passo a passo da contratação direta de artistas, abordando temas como a definição legal de artista profissional, os critérios de consagração, os meios legais para comprovação de exclusividade e os parâmetros para justificar valores dos cachês. Além disso, explica as diferenças entre contratação por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista.
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