Presidente do Congresso Senador Rodrigo Pacheco se compromete a não tramitar MP contra as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

 

Na noite desta terça (06/09), após receber uma comitiva de parlamentares, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu a não dar segmento à tramitação da MP 1135, que adia e ameaça a execução das Leis da Cultura Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

A comitiva era formada pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputado AFonso Florence (PT/BA)  Senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Paulo Rocha (PT/PA), e Jean Paul Prates (PT /RN),

Para o setor cultural e de eventos, esta MP é um ataque ao setor e uma afronta ao próprio Congresso Nacional, que aprovou as 2 Leis com ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, além de derrubar os vetos do governo.

O Senador Rodrigo Pacheco se comprometeu também  interpelar a área econômica do governo sobre os objetivos da MP, e se manifestou favorável à manutenção dos textos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo conforme aprovados pelo Congresso Nacional.

Na esfera jurídica, tramitam no STF as  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) impetradas pelo PCdoB e pela REDE, que pedem a anulação da MP 1135, e que a mesma seja declarada inconstitucional. A Ministra Carmen Lúcia deu prazo de 5 dias para a manifestação da Presidência, Procuradoria Geral da República (PGR)  e Advocacia Geral da União (AGU).

Apesar destas boas notícias, a mobilização nacional continua, pressionando pela devolução com rejeição sumária da Medida Provisória 1135/22 publicada pelo governo Bolsonaro,  que inviabiliza as Leis da Cultura Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.