Nos dias 28 e 29 de novembro, o Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) promoverão o Seminário Direito e Cultura, dedicado a discutir o novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil. O evento, sediado na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília, contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na cerimônia de abertura.
O seminário reunirá gestores e operadores do Direito, proporcionando palestras e workshops que abordarão aspectos jurídicos da legislação de fomento à cultura no país. A ministra Cármen Lúcia conduzirá a Conferência de Abertura, explorando o tema "Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia".
O evento trará debates sobre o Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil, além de discutir os Direitos Culturais sob uma perspectiva jurídica, social e econômica. O Seminário também oferecerá workshops práticos, como Análise e Elaboração de Editais de Fomento e Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural.
Com o encerramento das inscrições devido à alta procura, o evento será transmitido online pelo canal do MinC no YouTube, garantindo acesso a um público amplo. O Seminário busca fortalecer a legislação cultural em vigor, uniformizar entendimentos jurídicos, incentivar boas práticas e proporcionar maior segurança na execução dos recursos destinados à cultura pelo governo federal.
A iniciativa visa dialogar com juristas para a execução das políticas culturais, incluindo a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Lei Paulo Gustavo (LPG), fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e promovendo uma discussão fundamentada e abrangente sobre o ambiente jurídico relacionado à cultura no Brasil.
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