No próximo dia 05/07 o Congresso Nacional se reunirá com o propósito de votar a derrubada de diversos vetos da Presidência da República a diversos projetos, dentre ele estão a Lei Paulo Gustavo, que será aplicada ainda neste ano, e a Lei Aldir Blanc 2, que visa investir cerca de 3 bilhões e meio de reais por ano, até 2027.
A Lei Aldir Blanc 2 cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas estão exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também pode ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e créditos adicionais, o programa pode ser financiado por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais internacionais, entre outras fontes.
O texto prevê, ainda, a criação da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprovação de uma lei específica, e a destinação de 3% da arrecadação bruta de concursos e loterias federais para essa política. A destinação de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em razão de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.
Ou seja, espera-se que nestes próximos cinco anos os impactos negativos no setor cultural provocados pela pandemia de Covid-19 sejam anulados e o setor se desenvolva gerando mais empregos e renda, daí sua importância e da luta pela derrubada dos vetos, no próximo dia 05 de julho.
Com Agência Senado
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