Músicos e fabricantes de instrumentos musicais do mundo todo acompanharam com apreensão os debates do encontro deste ano da Cites (Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, na sigla inglesa), que terminou no dia 25 de novembro no Panamá.
Estava em jogo o destino do pau-brasil (Paubrasilia echinata), árvore sob risco de extinção cuja madeira é considerada indispensável para a fabricação dos arcos profissionais de instrumentos como violinos e violoncelos.
Havia a proposta de colocar a espécie na categoria mais restritiva da Cites, que proibiria qualquer forma de transação comercial envolvendo exemplares obtidos na natureza. Negociações envolvendo o Brasil, a União Europeia e os EUA evitaram essa reclassificação.
O principal desafio, porém, vem agora: encontrar maneiras de recuperar as diferentes populações de pau-brasil na mata atlântica e, ao mesmo tempo, de produzir comercialmente sua madeira, altamente valorizada pelas grandes orquestras do planeta.
A Cites compila uma série de listas de espécies, chamadas de apêndices, aprovadas pelos países signatários da convenção. Os apêndices envolvem diferentes restrições para o comércio de animais e plantas e de produtos derivados deles.
Na reunião de 2022 no Panamá, designada como a 19ª COP (Conferência das Partes) do tratado, o governo brasileiro, por meio do Ibama, originalmente tinha proposto que o pau-brasil saísse do Apêndice 2 (categoria de proteção intermediária) para o Apêndice 1 (o mais rigoroso).
Para ele, além de mapear melhor os estoques de madeira e proteger as populações naturais, falta investimento em pesquisa para saber se é possível propor o corte seletivo de forma sustentável, a exemplo do que é feito com outras árvores.
"Não adianta fazer apreensões pirotécnicas de madeira, como às vezes acontece, sem fazer tudo isso", afirma.
A decisão aprovada na COP do Panamá, após debates num grupo de trabalho, estabelece que os arcos finalizados no Brasil só poderão ser exportados pela primeira vez por meio de uma permissão emitida pela Cites (a decisão não se aplica a "reexportações", ou seja, a arcos fabricados no Brasil, vendidos para outro país e, depois disso, exportados novamente para um novo destino).
Os países signatários da Cites e os grupos ligados à indústria da música também se comprometeram a fazer um mapeamento mais detalhado dos estoques legais de madeira, criar sistemas para rastrear instrumentos produzidos dentro da legislação e apoiar esforços para a conservação da espécie e a produção comercial sustentável de pau-brasil.
Em comunicado oficial, o Ibama afirmou que a permanência do pau-brasil no Apêndice 2 foi compensada "com uma anotação mais detalhada e restritiva que permita assegurar o controle do comércio das peças já produzidas e o combate ao tráfico e à extração ilegal".
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