A nova norma, assinada também pelos ministros do Trabalho e Emprego e da Cultura, define com precisão as atividades que passam a ser consideradas parte da profissão. Entre elas estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e distribuição de conteúdos em diferentes formatos — como áudio, vídeo, imagem, texto e animações — em plataformas digitais ou outros meios de comunicação eletrônica.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a regulamentação prevê que o profissional de multimídia pode atuar em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo produtoras de conteúdo, agências de publicidade, emissoras de rádio e TV e outros segmentos ligados à comunicação digital.
A legislação também traz segurança jurídica para trabalhadores que já exercem funções similares, permitindo a revisão de contratos e o enquadramento formal da categoria com base nas atribuições definidas pela lei. Profissionais com formação técnica ou superior poderão reivindicar reconhecimento profissional e negociações contratuais alinhadas aos novos parâmetros.
Para o governo, a medida representa um avanço estratégico para o mercado de trabalho digital em um contexto em que a economia criativa ganha cada vez mais relevância na economia nacional, com potencial para gerar emprego e formalização para milhares de criadores em todo o país.
Para a cultura, é um avanço enorme: mais reconhecimento, mais formalização e mais oportunidades para quem transforma ideias, tradições, informação e arte em conteúdo digital. A cultura popular, a comunicação independente e os criadores periféricos também ganham força nesse novo cenário.
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