A Justiça do Trabalho determinou a penhora das cotas de Fernando Collor na TV Gazeta de Alagoas, do grupo Organização Arnon de Mello (OAM), para quitar uma dívida trabalhista de R$ 414 mil. A decisão pode tornar o credor controlador da emissora, que retransmite o sinal da Globo.
A medida foi baseada no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), após comprovação de confusão patrimonial: empresas do grupo pagaram despesas pessoais de Collor, como jazigos e manutenção de piscina.
Diferente de casos anteriores, o credor não trabalhou na TV, mas no Jornal Gazeta de Alagoas. A juíza pediu a especificação das cotas penhoradas, e a defesa indicou a TV. As cotas de Collor na emissora valem R$ 160 mil – abaixo da dívida. Mas a defesa encontrou o testamento da irmã de Collor, Ana Luiza, que deixou suas cotas (R$ 385 mil) para ele, aumentando o patrimônio passível de penhora.
Outros bens já foram alvo de penhora, como uma chácara em Campos do Jordão e uma cobertura na praia de Jatiúca, onde Collor cumpre prisão domiciliar. Ele continua morando no imóvel, agora pertencente ao credor, até quitar a dívida (prevista para 2028).
A defesa do grupo fez acordos em outros processos, suspendendo parte das penhoras após pagar mais de R$ 1 milhão.
Qr-Sabr
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