O Governo do Estado de Alagoas anunciou uma iniciativa, que parece ser mais uma ilusão para o setor cultural alagoano. Trata-se do “Fazenda: Regime Especial – Decreto n.º 59.240/2018”, publicado em 2018 e atualizado agora em 2025.
É o decreto, n.º 59.240/2018 e acaba de ser atualizado pela Instrução Normativa SEF n.º 27/2025, publicafo na semana pasaada, que padroniza os procedimentos para solicitação e fiscalização do crédito presumido de ICMS usado para esse fim, mas que dificilmente ajudará muito à cadeia produtiva da cultura alagoana. Por quê???
Porque é mais uma proposta que visa mais a propaganda governamental, tentando diminuir a sonegação e o atraso no pagamento do ICMS, e deve ter um alíquota de dedução em favor da cultura, tão irrisória que não foi sequer divulgada pela imprensa oficial.
Ou seja, é uma forma de iludir a comunidade cultural, pois apenas grandes escritórios de captação serão beneficiados com contatos com empresa grandes como Usinas de açúcar, shopping center, lojas e construtoras.
Desta forma, a cultura de base não será beneficiada diretamente, apenas se for contratada de forma terceirizada.
Digo isso, porque os produtores, com este modelo de ação de "incentivo", deverão correr atrás destes grandes pagadores de impostos, em teoria com um certificado, que deve ser emitido pela Secretaria de Cultura de Alagoas, empresa por empresa... loja por loja, e torcer por conseguir captar, por exemplo, 5 ou 10 mil reais, após visitar dezenas destas empresas.
Este é um formato que serve a apenas grandes eventos e empresários, pois só serve para quem está na Corte do Rei... pois para quem está na base da pirâmide o pires será sempre a prática adotada.
Como poderia ser feito?
O Governo deveria estimar, por meio de estudos, um percentual do que é arrecadado em ICMS, que possa ser destinado à Cultura por meio de lançamento de editais públicos. Ou seja, se o Governo arrecada 500 milhões /ano, por exemplo, em ICMS, e destinar um percentual, por exemplo de 1%, o que representaria 5 milhões, para a cultura, e a pasta estadual da Cultura lançaria editais de incentivo onde o dinheiro não precisaria ser captado pelo produtor cultural local ou pelo artista, pois já seria repassado diretamente aos projetos aprovados. Este regime de incentivo foi implementado em 2016, pela Prefeitura de Maceió, mas não teve continuidade, por causa da queda de arrecadação naquele período e depois devido à crise gerada pela Pandemia de COVID-19. Mas é um modelo que deu certo e deveria ser seguido.
Ou seja, essa tida política cculturale é de pouco ajuda no fomento em Alagoas. É apenas borbulhas para quem está precisando, de fato, de salvação efetiva e não, de propaganda desconexa com a realidade com a cultura alagoana.
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