Choro é declarado Patrimônio Cultural do Brasil

Não,  não se trata do choro Bolsonarista pelo seu ídolo e dos que estão atrás das grades. Aqui nos referimos ao gênero musical.

Instrumentistas em roda, melodia, ritmo e sorrisos. O Choro agora é Patrimônio Cultural do Brasil. Nesta quinta-feira (29/02), durante a 103ª reunião ordinária, os membros do Conselho Consultivo, órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), aprovaram o registro da manifestação cultural no Livro das Formas de Expressão.

O pedido de reconhecimento foi apresentado pelo Clube do Choro de Brasília, pelo Instituto Casa do Choro do Rio de Janeiro, pelo Clube do Choro de Santos e por chorões e choronas de vários cantos do país que, por meio de abaixo-assinados de anuência e demandas diretas em superintendências do Iphan, contribuíram para o registro.

O presidente do Iphan e do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, Leandro Grass, ressaltou que o Choro está presente em todas as regiões do Brasil e ganha hoje um novo lugar. “Passa a ser objeto da Política do Patrimônio Cultural brasileiro. Nosso compromisso agora é torná-lo ainda mais conhecido e amado, para que possa também ser um instrumento de Educação Patrimonial”, destacou Leandro.

“Significa que é um bem que dá orgulho, que representa a nação. É a primeira manifestação genuinamente brasileira anterior ao samba e que faz o nosso perfil, da alma profunda. Reúne influências da Europa, da África, cada região uma riqueza. Tudo isso se mistura e se transforma nesse ritmo”, explicou o músico e um dos fundadores do Clube do Choro de Brasília, Henrique Lima, conhecido com Reco do Bandolim. 

Choro

De acordo com o parecer técnico que analisou o pedido de registro como Patrimônio Cultural, o Choro é uma prática complexa e diversa, presente em todas as regiões do Brasil e disseminada em outros países. O primeiro antecedente histórico significativo para seus processos de desenvolvimento é o surgimento das atividades de impressão musical a partir da década de 1830, que publicavam os chamados “ramalhetes”, coleções para piano contendo músicas de salão de grande popularidade na época, como valsas, polcas, modinhas e lundus.

O documento aponta que, com a popularização do piano na vida urbana das capitais brasileiras, o comércio de partituras disseminou uma série de músicas europeias e outras que circulavam no atlântico, especialmente voltadas para a dança e saraus familiares. Esse repertório se dividia em três categorias: gêneros ligados às diásporas africanas no eixo Brasil-Portugal (como fados, lundus e modinhas); gêneros de danças de salão europeias (como polcas, valsas, schottisches, quadrilhas); e gêneros relacionados às diásporas africanas no eixo América Espanhola e Europa (a habanera, o tango e a contradança).

Reunião do Conselho Consultivo

O Choro é resultado das transformações e das criações realizadas pelas classes populares urbanas no final do século XIX a partir desses três grandes grupos de repertório. Nesse processo, os músicos brasileiros incorporam instrumentos de tradição portuguesa, como o cavaquinho e o violão, que eram próprios dessas camadas populares. Já o termo “choro” nasce da maneira chorosa de se tocar as músicas estrangeiras no final do século XIX e seus apreciadores chamavam a manifestação cultural de “música de fazer chorar”.

Saiba mais sobre o Choro no Dossiê para instrumentação técnica do Processo de Registro do Choro como Patrimônio Cultural do Brasil

Virou Patrimônio Cultural, e agora?

“Se a gente cultivar o choro da maneira que estamos fazendo, vamos muito à frente. A partir de agora é colocá-lo nas escolas, passar essa cultura para as próximas gerações. Esse é o grande fascínio, esse é o objetivo”, disse o chorão Reco do Bandolim.

O Choro é uma música de confraternização, de amigos, que pode ser tocada tanto com virtuosidade quanto de forma mais simples e amadora. Essa ideia é primordial para o entendimento do Choro como Patrimônio Cultural do Brasil, pois a política de Patrimônio Imaterial reconhece que essa forma de expressão mantém vínculos de identidade e memória coletivas que vão desde os músicos iniciantes e amadores, aos admiradores e grandes instrumentistas.

A partir de agora, o corpo técnico do Iphan e os detentores do bem cultural, juntos, vão desenvolver políticas públicas para a salvaguarda do Choro, com programas e cursos em escolas públicas, criação de editais para aquisição de instrumentos e promoção das rodas de choro em locais públicos, fortalecendo o desenvolvimento de formas de transmissão.

Com Ministério da Cultura 

Maceió e seus vereadores carimbadores da incompetência

A ineficiência e a bajulação de vereadores por Maceió fica cada vez mais evidente na atual situação da Cultura na cidade. Além de a Prefeitura dever cachês a grupos desde o último São João, o descaso com a divulgação do resultado da seleção dos editais da Lei Paulo Gustavo, que já foram lançados com atraso, apenas em dezembro passado.

Muitos destes "pesos-mortos", carimbadores do Executivo, ocupantes de cadeiras na Câmara Municipal, tem em suas folhas de benesses, apoio a quadrilhas juninas, grupos de Bumba-Meu-Boi, dentre outras atividades culturais, e não cobram do Alcaide municipal uma posição acerca destes e de outros problemas na área cultural, como até mesmo a mudança dos dois postes que ocupam cargos a frente das pastas culturais no município: um, chumbeta de Senador, e o outro, um médico, totalmente alheio à realidade cultural.

Ou seja, quando estes representantes comem (e bem) na mão do Prefeito, estão pouco se lixando para o povo, a exceção cabe à Vereadora Teca Nelma, sempre ativa e atenta à realidade das vítimas deste gestor de meia-tigela.

Ou seja, tenhamos mais cuidado nesta eleição, para que não se reeleja essas pessoas.

Incompetência ou má fé? Prefeitura de Maceió não divulga resultado da LPG pela terceira vez

Mais uma vez a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, de Maceió, não cumpre com suas obrigações e com o que promete. O resultado dos editais da LPG, que primeiramente seria divulgado no dia 12 de fevereiro, foi adiado para o dia 19, e em seguida, para esta segunda, dia 26. Mas, que surpresa, o resultado não foi divulgado, nem.na edição normal di Diário Oficial da Prefeitura de Maceió  e nem na edição suplementar.

Até o momento fim do dia 26 a Semce não se pronunciou e nem explicou a ausência do referido resultado. 

Não há a menor dúvida que a incompetência deste órgão só não supera a sua evidente má gestão ou até mesmo os indícios de má fé na pasta, que parece está "escolhendo" os seus preferidos em detrimento dos reais trabalhadores da cultura de nossa capital. 

Estamos aguardando o anúncio de mais uma data e vermos os resultados desta seleção.

Vale lembrar que à frente da SEMCE está o médico Cleber Costa e que o Prefeito JGLACÊ tem demonstrado todo seu descaso com a Cultura e com os artistas de Maceió.

Rotas Negras - Iniciativa busca promover roteiros turísticos relacionados à cultura afro-brasileira

O Ministério da Cultura (MinC) e as entidades vinculadas Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Cultural Palmares (FCP) irão compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que vai contribuir para a construção do Programa Rotas Negras - o projeto de desenvolvimento turístico busca promover a igualdade racial e valorizar a história, a memória e a cultura afro-brasileira por meio da criação de roteiros turísticos envolvendo os entes federados ligados ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e Mapa do Turismo.

Também integram o Grupo os ministérios do Turismo, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Trabalho e Emprego, além da Embratur e, posteriormente, outros órgãos que poderão colaborar para a criação do Programa.

Para o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, o GTI destaca a importância da transversalidade das políticas públicas. “Mais uma vez, o Ministério da Cultura amplia esse diálogo com outras pastas para uma pauta fundamental que é o legado da cultura afro-brasileira. Essa parceria entre os ministérios reconhece e celebra essa cultura, colaborando para o desenvolvimento turístico e para a promoção da igualdade racial”.

O objetivo do Rotas Negras é fomentar o turismo relativo à cultura negra, a promoção de políticas de igualdade racial; o desenvolvimento econômico, com geração de renda e empregos; e a ampliação das noções do turismo brasileiro e de suas modalidades. Busca ainda aumentar a oferta de serviços turísticos no país, de forma que sejam direcionados a partir das experiências do povo negro.

“O turismo é uma estratégia poderosa para promover a igualdade racial. Reconhecemos que o estado brasileiro, por meio do Sinapir e do Mapa do Turismo, tem o objetivo de conceder poder econômico à comunidade negra, gerando mais oportunidades de emprego e renda por meio do turismo e fomentar essa área entre as populações negras”, afirma a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, Iêda Leal.

Patrimônio

As rotas turísticas são uma oportunidade de divulgar o patrimônio histórico, cultural e artístico das comunidades negras em diversas regiões do Brasil, incluindo comunidades de terreiro, quilombolas, quadras de escola de samba e pontos de história e memória da população negra do Brasil.

A população negra representa 55,5% dos brasileiros, seguindo dados do IBGE/2023. Essa parcela, no entanto, ainda é sub-representada no setor turístico.

O Programa terá conexão com o afroturismo, segmento que busca visibilizar, enaltecer e potencializar os patrimônios culturais, memoriais e tradicionais da população negra na formação e no desenvolvimento do estado brasileiro, promovendo e reconhecendo a diversidade cultural do país.

"A participação do Iphan no GTI do Rotas Negras é uma grande oportunidade para o fortalecimento da dimensão econômica, com foco na geração de emprego e renda, do patrimônio cultural de matriz africana, que tem como uma de suas características a integração orgânica entre os elementos simbólicos e materiais de suas expressões culturais. Esta integração proporciona uma experiência que amplia o repertório cultural de quem visita ou se relaciona com comunidades de matriz africana, em relação à paisagem, aos saberes, às celebrações, aos modos de fazer e às formas de ocupação dos territórios", comenta a coordenadora do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf) do Iphan, Bruna da Silva Ferreira. E completa: "Com uma experiência relevante no relacionamento com detentores e detentoras desses bens culturais, o Iphan espera contribuir na construção de uma política que dê protagonismo às necessidades e potencialidades das comunidades que foram e são as principais responsáveis por preservar o legado, a memória e o patrimônio cultural do povo negro através da história brasileira".

WhatsApp anuncia novas atualizações

A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (21) novas atualizações para o aplicativo de mensagem, voltadas a novos recursos de formatação de texto.

Dentre as novidades, a empresa anunciou a criação visual de listas, citação em bloco e código de programação. Confira:

Negrito: uso do asterisco (*) antes e depois do trecho

Itálico: uso do underscore (_) antes e depois do trecho

Tachado (texto riscado): uso do til (~) antes e depois do trecho

Monoespaçado: uso de três acentos graves (```) antes e depois do trecho

Lista de itens: uso de hífen (-) e espaço antes da mensagem

Lista enumerada: colocar o ponto final após o número e dar espaço antes do restante do texto

Citação de bloco: uso do sinal "mais que" (>) seguido de espaço antes da mensagem

Código embutido: uso de acento grave (`) antes e depois do conteúdo.

As formatações já estão disponíveis para todos os usuários de Android, IOS e no WhatsApp Web e no MAC. Está disponibilizada também para os administradores de canais.

Petrobras Cultural abre inscrições para edital 2024

Na próxima sexta-feira, 23 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia, no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, para anúncio de investimento recorde em cultura na história da Petrobras, por meio da Seleção Petrobras Cultural-Novos Eixos. O edital da companhia para patrocínio de projetos culturais abrirá as inscrições no mesmo dia do evento.

Participam também do evento o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.

A iniciativa tem como objetivo compor os novos eixos do Programa Petrobras Cultural, recém-remodelado, com projetos que valorizem a diversidade e a economia criativa. A Seleção Petrobras Cultural valorizará as regionalidades, diversificando as oportunidades pelo território nacional por meio de mecanismos especiais do regulamento. O elemento brasilidade será o norteador, junto aos novos eixos temáticos do programa, que serão anunciados no evento.

A Seleção Petrobras Cultural também vai fomentar uma maior participação de grupos sub-representados e segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade, prevendo reserva de vagas para projetos que sejam propostos, liderados ou que apresentem como escopo principal integrantes desses grupos.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente na plataforma digital petrobras.com.br/cultural/selecoes-publicas-culturais, de 23 de fevereiro a 8 de abril. O edital completo com todas as informações será divulgado também na próxima sexta-feira (23).

SERVIÇO

Petrobras lança a Seleção Petrobras Cultural 2024

Data: sexta-feira, 23 de fevereiro

Horário: 16h30 (início do credenciamento)

Local: Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro

Nova lei do CPF já está em vigor

A nova lei referente ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já está valendo. Sancionado em 2023 pelo presidente Lula, o decreto determina o cadastro como número único para identificação.

O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes. Com a Lei 14.534/23, outros números de identificação, como Registro Geral (RG), PIS e número da carteira de trabalho, foram dispensados. Agora, basta informar o número do CPF para solicitações de serviço público.

Os órgãos e as entidades ainda possuem 24 meses, contados a partir da publicação da Lei, para modificar os sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.

Agora, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, como: Certidão de nascimento; Certidão de casamento; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT);Título de eleitor.

Iphan realiza II Fórum de Cordel e Repente do Piauí

Teresina irá abrigar o II Fórum de Cordel e Repente do Piauí, no dia 20 de fevereiro, no Museu Dom Avelar. O evento, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tem como objetivo dar continuidade aos diálogos com detentores da Literatura de Cordel e do Repente no estado do Piauí.

A programação inclui a apresentação do processo de patrimonialização a nível federal da Literatura de Cordel e do Repente e contará com a participação de técnicos do Iphan-PI e de detentores desses bens culturais de Teresina e de municípios vizinhos.

A primeira edição do Fórum foi realizada em junho de 2023, na cidade de Picos (PI).

Literatura de Cordel e Repente

A Literatura de Cordel está registrada como Patrimônio Cultural do Brasil desde 2018. Já o Repente recebeu o título em novembro de 2021.

Os dois bens culturais têm origem na região Nordeste, na segunda metade do século XIX. O Cordel é um gênero literário que conjuga oralidade, poesia e prosa. No Repente, esses elementos se associam também ao improviso e à cantoria. Ambos se popularizaram como parte da identidade e cultura brasileiras.

Serviço:

II Fórum de Cordel e Repente do Piauí

Data: 20 de fevereiro

Horário: das 9h30 às 12h

Local: Museu Dom Avelar, Teresina (PI)

Uma carta para a Cultura de Maceió

 

Caros amigos da cultura de Maceió

Me dirijo aos artistas, produtores, grupos e coletivos da cultura de nossa cidade, que nestes últimos 4 anos assistiram o desmonte da política cultural implementada desde 2013, em nossa capital. É evidente o descaso e falta de respeito da atual gestão municipal de Maceió,  onde as políticas culturais foram destruídas, com a volta da adoção dos eventos pelos eventos, favorecendo, principalmente,  ao fornecedor de serviços de locação de equipamentos de som, luz, palcos, fechamento, banheiros etc... em detrimento aos verdadeiros fazedores culturais, com indícios claros de manipulação dos recursos públicos em favor do líder municipal, claramente, chefe de um esquema pesado de desvios.

Precisamos nos conscientizar do nosso real papel de formadores de opinião e lutarmos pelo nosso segmento tão sofrido e maltratado pelo antigo presidente e por este atual prefeito. Ou nos mobilizamos agora, ou sofreremos mais 4 anos nas mãos de um gestor municipal que destesta nossa cultura e não tem compromisso com nossos artistas,  mestres, mestras da cultura popular,  músicos, artistas da Dança,  do Audiovisual, do Teatro, artistas de rua...

Não podemos retroagir tanto assim. Acabaram os editais e voltaram a colocar na cultura pessoas estranhas e inaptas, além  de reimplementação da política do "beija-mão" do prefeito, pois não temos mais editais e nem atenção aos nossos eventos históricos e alusivos à nossa formação histórico-cultural. Não há canal de discussão, agora com as duas pastas da área,  pois são políticos frustrados e até mesmo sem identificação com o setor cultural. Não falamos a mesma língua.

Vamos pressionar e mudar essa história agora, e em outubro por meio do voto.

Keyler Simões 

Jornalista e Produtor Cultural há 31 anos

MinC lança Guia de Adequação Orçamentária para orientar gestores públicos de cultura sobre execução dos recursos da PNAB

Para orientar gestoras e gestores públicos de cultura sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) produziu o Guia Prático de Adequação Orçamentária.

O documento busca apoiar estados e municípios para a implementação e gestão da Política; apresenta instruções gerais, assim como modelos de instrumentos jurídicos para auxiliar os entes a realizarem a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira rápida.

 “O Guia traz informações de caráter geral para a adequação orçamentária, mas os procedimentos e classificações devem observar as legislações locais, devendo o agente público procurar a Tesouraria ou Secretaria de Fazenda de cada ente”, explica o Coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do MinC, Cristian Lima.

O manual é um instrumento de orientação, sem prejuízo das demais adequações e comandos dos setores jurídico e contábil do ente federativo. As orientações contidas no Guia não dispensam as instruções e direcionamentos dos setores competentes do ente federativo.

Parceria

Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

A cada ano, até 2027, serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, R$ 3 bilhões, em parcela única.

Os recursos serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União, aos estados, DF e municípios.

Para executar os recursos da PNAB, como por exemplo, abrir processos seletivos, utilizar o recurso de maneira direta ou repassar o recurso para fazedores de cultura, as gestoras e os gestores de cultura devem realizar a adequação orçamentária.

Caso o município tenha inserido na LOA uma dotação orçamentária abrangente como, por exemplo, fomento direto, ele não precisará realizar a adequação orçamentária nos casos em que o valor for igual ou maior do que o valor do município pela PNAB.

Se o ente tiver uma dotação orçamentária abrangente para fomento direto com valor menor, ele deverá fazer uma adequação orçamentária para suplementar esse valor.

Por último, caso o município não tenha previsto na LOA de 2023 qualquer dotação para a área da cultura, deverá criar seus próprios códigos de Programa de Trabalho, Natureza de Despesa e Fonte de Recurso.

O Ministério da Cultura está realizando os pagamentos da PNAB. No entanto, isso não impede o município de realizar a adequação orçamentária enquanto aguarda o recebimento do recurso.

Ministério da Igualdade Racial lança edital Mãe Gilda de Ogum

O Ministério da Igualdade Racial por meio da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros anuncia a abertura das inscrições para o Edital Mãe Gilda de Ogum 2024 que investirá R$ 1,5 milhão em todo o país.

A íntegra do certame e as inscrições por meio do formulário online estão disponíveis na  plataforma https://prosas.com.br/editais/14413-chamada-publica-mae-gilda-de-ogum e podem ser feitas entre os dias 2 de fevereiro e 21 de março de 2024. 

Realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, a iniciativa fomentará três linhas distintas de projetos voltados para economia do axé, cultura e agroecologia dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros. 

Serão selecionados 30 projetos que valorizem e fortaleçam a cultura afro-brasileira, a preservação do meio ambiente e a oferta de bens e serviços inovadores em todo o território brasileiro. 

Os habilitados serão contemplados com o  valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) cada. Haverá, ainda a formação de um cadastro reserva dos projetos não selecionados em ordem decrescente de pontuação.

Esta ação está inserida no âmbito das políticas orientadas pela Constituição Brasileira e pela Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de proteger e fortalecer os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros do território nacional, nos termos propostos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatária. 

A ministra Anielle Franco destaca que esse edital é um importante instrumento de combate a intolerância religiosa e de promoção de autonomia dessas comunidades tradicionais como espaços sociais, religiosos, culturais e ancestrais. “Esse é mais um dos compromissos do Governo Federal que tem por objetivo o cuidado e a salvaguarda do patrimônio material e imaterial das religiões de matriz africana e de terreiros, é também uma oportunidade para integrar essas expressões religiosas tão valiosas na construção da identidade brasileira mais participativas nos editais públicos”, ressalta. 

Poderão participar organizações da sociedade civil, grupos, coletivos ou movimentos sociais baseados e atuantes em territórios de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros, com ou sem personalidade jurídica. Uma comissão, a ser instituída pela Fiocruz, avaliará os projetos a partir de critérios como viabilidade, representatividade/legitimidade e originalidade/criatividade.

Como forma de incentivar uma maior participação nesta chamada pública, haverá também um tratamento equitativo entre as lideranças responsáveis pelas propostas em relação à gênero e orientação sexual.