O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participa da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou, nesta terça-feira (29/11), a extensão do prazo de tempo da lei Paulo Gustavo.
“Vai ter Paulo Gustavo! A cultura venceu! Hoje tivemos uma reunião com o Executivo em que ficaram definidas alternativas para o pagamento dos recursos da Lei Paulo Gustavo”, escreveu Randolfe.
Desde a semana passada, o governo eleito negocia a prorrogação da Lei Paulo Gustavo para 2023.
A ideia era usar a lei com orçamento ainda este ano, assim, evitar que ela entrasse no pacote da PEC da Transição.
Agora, segundo Randolfe, o governo Lula propôs abrir
"crédito extraordinário ou suplementar". "É a valorização dos
nossos artistas", concluiu.
A afirmação foi feita após encontro com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29).
O texto da Lei Paulo Gustavo previa o pagamento de R$ 3,86
bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da
crise causada pela pandemia.
Randolfe diz ter ficado acertado que o governo editará a
medida nos próximos dias, abrindo um crédito extraordinário ou suplementar,
para a execução da lei.
Segundo o senador, o ministro do Tribunal de Contas da União
Bruno Dantas, que também participou do encontro, teria recomendado abertura de
crédito suplementar. O objetivo, segundo ele, é começar de imediato o
cumprimento da lei.
Ainda de acordo com Randolfe, Guedes e o ministro Bruno
Bianco, da Advocacia-Geral da União, que também estava na reunião, teriam se
comprometido com a medida.
"Isso resolve a questão para o próximo ano, que é a
exigência da classe artística. O que estamos pedindo é, basicamente, a execução
já de imediato da lei. Guedes e Bianco vieram com a disposição de construir um
acordo. Não resta outra alternativa a isto", afirma Randolfe.
O senador estava acompanhado da empresária Paula Lavigne, casada com o cantor Caetano Veloso e ativista no setor cultural. Ela não quis falar para a imprensa.
Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que também participou
da reunião, disse que o objetivo foi chegar a um entendimento para a execução
orçamentária da lei.
"É um absurdo dizer que não tem dinheiro para uma lei
que foi aprovada em abril. Guedes apresentou algumas propostas. Ele compreendeu
que essa é uma lei que tem a sua importância, que a cultura depende dessa lei,
mas o governo ainda tem resistências", afirma.
A ação contra a medida provisória de Bolsonaro que adiou o
pagamento da lei foi levada ao STF pela Rede Sustentabilidade. A suspensão da
medida foi mantida pelos ministros do STF, em julgamento pelo plenário virtual
da corte em novembro.
Cármen Lúcia argumentou que a decisão do Planalto é
inconstitucional, pois, na avaliação da ministra, a medida provisória serviu,
na prática, como um veto às leis --em especial porque foram propostas para
mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural e de eventos.
Cármen suspendeu, no início de novembro, uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro que permitia o adiamento de pagamentos referentes à norma e outras do setor cultural.
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