Projeto propõe que nem todo roubo seja considerado crime

  

Uma proposta de projeto de lei, o PL 4540/2021, que altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências, tem criado certa confusão.

De autoria da deputada Talíria Petrone, o PL alega que o crime de furto representa 11% das prisões feitas no País e que a medida poderia reduzir a lotação dos presídios. Ela também afirma que a prática é uma violação patrimonial sem violência, o que justificaria a substituição da pena de reclusão por medidas mais brandas. O projeto de lei ainda precisa ser despachado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que comece a ser discutido. Não há previsão para que isso ocorra.

Não há, no texto, nenhuma menção à criação de uma categoria profissional ou do ganho de benefícios como aposentadoria. Um post no Instagram da página Fofoquei Brasil Oficial, com essas alegações, recebeu ao menos 4.861 likes e 500 comentários. A conta não fornece uma forma de contato e não foi possível pedir um posicionamento.

A proposta foi apresentada em 17 de dezembro de 2021. Ela visa alterar o artigo 155 do Código Penal, que trata do crime de furto. A deputada pretende definir o furto por necessidade, quando for cometido “por agente em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar a fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. O projeto também cria a figura do furto insignificante, “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.

Se configurada uma das duas situações, o furto deixaria de ser considerado crime, de acordo com a proposta. O texto afirma ainda que, no caso de a absolvição não ser possível, o juiz deverá substituir a pena de reclusão por pena restritiva de direitos ou aplicar somente multa.

A polêmica foi maior quando uma série de fake news dizia que a proposta criaria a profissão de ladrão, o que é claramente uma inverdade, uma mentira criada para desmoralizar a proposta, que, se aprovada, diminuirá o número de processos e de prisões, por exemplo, de pessoas que cometem tal furto por extrema necessidade.

São falsas as postagens nas redes sociais que dizem que “deputada do PSOL quer criar a profissão de ladrão, com direito a aposentadoria e tudo”. Os posts alegam se referir ao projeto de lei 4.540/2021, de autoria de Talíria Petrone, mas não há menção no texto à criação de uma nova categoria profissional nem de direitos trabalhistas, como aposentadoria.