Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 foram promulgadas

Após meses de luta e da sessão conjunta no Congresso Nacional, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 foram publicadas no Diário Oficial da União, cujos vetos presidenciais foram derrubados no Congresso Nacional esta semana, fruto de intensa mobilização do setor cultural brasileiro. A derrubada dos vetos foi fruto de ampla mobilização nacional que envolveu artistas, produtores, técnicos, fazedoras, e gestores culturais de todo o país.

A aprovação destas duas Leis permitirá um investimento nacional no setor cultural de 3,8 bilhões de reais ainda em 2022 e de 3 bilhões anuais, anualmente, a partir de 2023. Recursos que deverão ser aplicados em editais e chamadas públicas de fomento à cultura.

A Lei Paulo Gustavo versa sobre o exercício de 2022, e prevê que os recursos precisam ser ao menos empenhados pelos estados e municípios até o dia 31 de dezembro de 2022.

A ‘Lei Paulo Gustavo’ prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. 

A legislação precisará ainda ser regulamentada pelo governo federal, a quem cabe a transferência dos recursos para estados e municípios. Os entes precisam, por sua vez, inscrever estes recursos na LOA do exercício de 2022.

Já a Lei Aldir Blanc 2 precisará ser inscrita no orçamento da União para 2023, cabendo ao governo a ser eleito no pleito presidencial a sua efetiva implementação. A Lei Aldir Blanc 2 prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais para iniciativas culturais até 2027

É preciso que sigamos e atentos e atuando em sinergia, para que estes recursos cheguem na ponta, beneficiando o setor cultural do país.

É um momento histórico para a cultura brasileira. A promulgação destas Leis significará a consolidação definitiva do Sistema Nacional de Cultura no Brasi.